A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece os termos e condições por meio dos quais a ANAMOFIT, operada sob a denominação jurídica [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], e-mail para contato institucional [E-MAIL DE CONTATO] e domínio eletrônico oficial https://anamofit.com.br, realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades comerciais, digitais e operacionais. Este instrumento formaliza o compromisso integral e contínuo com a segurança da informação, a privacidade e a autodeterminação informativa dos usuários, aderindo estritamente aos ditames estatuídos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).
O presente instrumento aplica-se a todos os indivíduos que acessam, navegam, interagem, cadastram-se, adquirem infoprodutos digitais (tais como e-books, planilhas e guias de exercícios físicos) ou contratam serviços especializados de consultoria e acompanhamento personalizado em educação física disponibilizados pela plataforma. A aceitação e o pleno conhecimento dos dispositivos deste documento constituem condição indispensável para o fornecimento, a fruição contínua e a perfeita execução dos serviços ofertados pela controladora.
Para fins de interpretação e aplicação exata das diretrizes estabelecidas nesta Política de Privacidade, adotam-se os conceitos legalmente definidos no Artigo 5º da Lei Federal nº 13.709/2018, a saber:
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo elementos cadastrais, identificadores eletrônicos e hábitos comportamentais.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento no âmbito dos serviços prestados.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões fundamentais referentes ao tratamento de dados pessoais, personificada nesta relação pela [RAZÃO SOCIAL].
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob as orientações do Controlador.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Encarregado (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A coleta de dados pessoais no âmbito do site https://anamofit.com.br ocorre de maneira restrita e proporcional às finalidades essenciais da relação mantida com o titular, sendo categorizada tecnicamente em duas modalidades estruturadas:
Compreendem as informações inseridas ativamente pelo titular por meio de formulários digitais de inscrição, páginas de checkout, questionários de triagem física (anamnese) ou canais diretos de suporte, englobando:
Dados Cadastrais e de Faturamento: nome civil completo, endereço de correio eletrônico (e-mail), número de telefone celular e aplicativo de mensagens (WhatsApp), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e endereço residencial com Código de Endereçamento Postal (CEP). Cumpre salientar categoricamente que os dados completos pertinentes a instrumentos financeiros e meios de pagamento (tais como números de cartões de crédito, códigos de segurança CVV e prazos de validade) são submetidos e processados de forma exclusiva e direta através de plataformas intermediadoras de pagamento terceirizadas e credenciadas (gateways de pagamento), não subsistindo qualquer armazenamento dessas informações financeiras críticas nos servidores de aplicação do site.
Dados Pessoais Sensíveis Referentes à Saúde: consubstanciados nas informações de biometria física e histórico médico prestadas espontaneamente pelo titular no âmbito do preenchimento da ficha de anamnese esportiva para os planos de consultoria online. Essas informações abrangem idade, peso corporal, altura, circunferências e medidas antropométricas, nível de aptidão e sedentarismo, restrições ortopédicas ou articulares, patologias preexistentes diagnosticadas, histórico cardiovascular, uso regular de medicações, lesões anteriores, padrão de rotina e objetivos específicos de condicionamento. Nos estritos termos do Artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, estes elementos qualificam-se expressamente como dados pessoais sensíveis, recebendo tratamento procedimental sob padrões técnicos redobrados de segurança, confidencialidade e salvaguarda operacional.
Durante a navegação na plataforma digital, determinadas informações técnicas são colhidas de maneira passiva para garantir a integridade estrutural do sistema e aprimorar a usabilidade, a saber: endereço de Protocolo de Internet (IP), registros de data e horário de acesso (conexão), características do dispositivo de acesso, sistema operacional, navegador utilizado, identificadores anônimos de sessão, fluxo analítico de navegação entre URLs, taxa de rejeição, tempo total dispensado em cada página, além de marcadores eletrônicos coletados por meio da tecnologia de cookies e ferramentas similares de telemetria digital.
O tratamento de dados pessoais é estritamente balizado pelo princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD), sendo processado nos seguintes contextos objetivos:
Cadastro, Autenticação e Prestação dos Serviços: assegurar a identificação precisa do titular na plataforma, disponibilizar o acesso seguro às áreas de membros restritas, possibilitar o envio de links de download de e-books, planilhas de rotina de treinos e entrega de todos os materiais instrucionais adquiridos.
Prescrição Individualizada em Consultoria Fitness: processar as informações detalhadas prestadas no questionário de anamnese para permitir a análise técnica cinesiológica e fisiológica pelo profissional de educação física responsável, viabilizando a elaboração criteriosa, segura e personalizada de treinos, periodizações de exercícios e adaptações biomecânicas condizentes com a saúde e capacidade real do titular.
Comunicação e Suporte ao Cliente: viabilizar canais operacionais diretos de assistência ao aluno via e-mail corporativo ou aplicativo WhatsApp, para esclarecimento pontual de dúvidas de execução, feedbacks metodológicos, alertas operacionais de renovação de plano e atendimento de suporte técnico.
Processamento de Transações Comerciais e Cobrança: viabilizar as rotinas de liquidação das vendas com os gateways de pagamento integrados, confirmação de recebimento, emissão de documentos fiscais obrigatórios e combate a transações fraudulentas.
Garantia da Segurança Digital e Prevenção de Fraudes: monitorar os acessos e requisições para mitigar acessos não autorizados, ataques de força bruta, tentativas de invasão, condutas ilícitas e incidentes de segurança da informação.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: conservação de registros de conexão nos termos exigidos pelo Marco Civil da Internet (art. 15), guarda contábil e fiscal de comprovantes de transação para prestação de contas à Receita Federal e aos órgãos tributários municipais e estaduais.
Marketing Direto e Relacionamento: envio eventual de comunicações informativas, lançamentos de novos infoprodutos, artigos técnicos e ofertas exclusivas mediante prévia e legítima manifestação de vontade, ressalvado ao usuário o direito incondicional de descadastramento imediato (opt-out).
Todas as operações de tratamento mantidas pela controladora apoiam-se expressamente em hipóteses legais positivadas na Lei Geral de Proteção de Dados, não se admitindo qualquer manipulação de dados que careça de substrato jurídico autônomo e válido:
Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, inciso V, da LGPD): legitima o processamento dos dados cadastrais básicos de identificação, localização, cobrança e contato indispensáveis à formalização da compra dos infoprodutos e à execução contratual integral da consultoria esportiva contratada.
Consentimento Específico e Destacado (Art. 7º, inciso I, c/c Art. 11, inciso I, da LGPD): fundamente o tratamento dos dados pessoais sensíveis relativos à saúde, aptidão física, limitações osteoarticulares e anamnese corporal geral. A coleta dessas informações é condicionada a uma declaração expressa, inequívoca e apartada fornecida pelo titular, o qual declara ciência inequívoca de que o uso das referidas informações é imperativo para a elaboração do programa de treinamento pretendido. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo mediante requisição expressa, acarretando, todavia, a impossibilidade técnica de continuidade da prescrição de consultorias ativas por razões de responsabilidade profissional de segurança física.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, inciso II, da LGPD): autoriza a manutenção de dados para observância de determinações legais, como a conservação de logs de conexão sob o Art. 15 da Lei nº 12.965/2014, bem como a conservação de arquivos fiscais previstos no sistema tributário nacional.
Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, inciso IX, da LGPD): autoriza o processamento técnico voltado ao suporte analítico das plataformas, prevenção a fraudes de identidade, detecção de padrões de consumo para suporte contínuo à experiência de navegação e comunicações operacionais diretas estritamente correlacionadas aos serviços contratados.
Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral (Art. 7º, inciso VI, da LGPD): respalda a conservação dos registros e documentos pertinentes como meio lícito de prova documental para fins de resguardo de responsabilidade civil e profissional em demandas perante os tribunais ou órgãos reguladores competentes.
A controladora compromete-se a não comercializar, alugar, ceder ou disponibilizar comercialmente bases de dados de seus titulares a quaisquer terceiros alheios às finalidades autorizadas. O compartilhamento de dados ocorre de modo restrito e exclusivo com parceiros operacionais indispensáveis à viabilização técnica das atividades empresariais:
Gateways e Processadores de Pagamento: repasse das informações essenciais de faturamento estritamente necessárias para autenticação e liquidação bancária das compras (tais como confirmações de transação, identificadores de token, prevenção contra chargebacks e fraudes eletrônicas).
Serviços de Infraestrutura Tecnológica e Hospedagem de Dados: compartilhamento passivo decorrente do armazenamento estruturado dos sistemas em servidores virtuais em nuvem, bancos de dados hospedados em datacenters corporativos de padrão global e ferramentas digitais de automação de e-mails transacionais e de atendimento.
Provedores de Análise de Tráfego e Estatística: operadoras de inteligência de métricas web, tais como o Google Analytics, recebendo dados estruturados em padrões anônimos ou pseudonimizados relativos ao tráfego do website.
Assessoria Contábil, Fiscal e Jurídica: compartilhamento técnico sob obrigação legal ou contratual de confidencialidade com profissionais devidamente habilitados para emissão formal de livros fiscais, declarações tributárias perante os órgãos de controle e defesa em procedimentos judiciais ou arbitrais.
Poder Público e Autoridades Judiciais ou Policiais: transferência formal de dados estritamente mediante dever legal prescrito ou ordem judicial formalmente fundamentada e instruída por autoridade competente no exercício legítimo de suas prerrogativas.
Todos os fornecedores, plataformas integradoras e operadores contratados assumem compromissos contratuais expressos de compliance operacional com a LGPD, implementando rigorosos controles técnicos para salvaguardar a integridade e sigilo dos dados tratados.
Cookies são pequenos arquivos alfanuméricos de texto instalados no navegador ou disco rígido do dispositivo do usuário quando este visita páginas digitais. Tais marcadores viabilizam a retenção das configurações de preferências e o reconhecimento de acessos recorrentes, otimizando o ecossistema de navegação. A plataforma adota as seguintes categorias operacionais de cookies:
Cookies Estritamente Necessários: recursos técnicos basilares cuja finalidade é permitir o tráfego regular na página, o carregamento correto dos elementos do layout, a integridade da navegação por protocolo seguro (HTTPS) e a funcionalidade básica do carrinho de compras digital. A rejeição destes elementos pode inviabilizar o correto carregamento do site.
Cookies de Preferências ou Funcionais: guardam as seleções operacionais básicas executadas pelo titular, como o idioma selecionado e as preferências relativas às políticas de navegação, dispensando reconfigurações repetitivas a cada novo acesso.
Cookies Analíticos e de Desempenho: responsáveis pela compilação anônima e agregada de dados estatísticos atinentes ao volume de visitantes, velocidade de carregamento, páginas de maior atratividade e mensagens de erro do sistema, fundamentando intervenções técnicas direcionadas à otimização da usabilidade do domínio eletrônico.
Cookies de Marketing e Segmentação: rastreiam a navegação para mapear o perfil de interesses do visitante, limitando a frequência de exibição de campanhas promocionais e mensurando a taxa de conversão dos anúncios veiculados em mídias parceiras.
O usuário dispõe da prerrogativa permanente de regular, revisar, bloquear ou remover cookies de rastreamento no momento inicial de acesso através do banner de consentimento disponibilizado na plataforma ou diretamente nas opções de configuração técnica de privacidade do seu software navegador de internet (tais como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge). Salienta-se que o bloqueio incondicional de marcadores estritamente essenciais acarretará o comprometimento funcional de rotinas técnicas de login e faturamento no site.
Em estrita conformidade com as garantias fundamentais disciplinadas nos Artigos 18 e 19 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a [RAZÃO SOCIAL] assegura ao titular a faculdade de exercer plenamente, de forma direta, gratuita e a qualquer tempo, os seguintes direitos de autodeterminação:
O titular possui a faculdade de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais em nossas bases operacionais, bem como o acesso aos dados armazenados, fornecidos em formato claro, estruturado e simplificado ou em declaração detalhada. Assistir-lhe-á igualmente o direito de demandar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bastando reportar as informações corretas ao canal formal de contato.
Poderá ser pleiteada a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou cujo tratamento tenha eventualmente ocorrido em desarmonia com os preceitos da LGPD. O usuário possui ainda resguardado o direito de requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, observados eventuais segredos comerciais e industriais da controladora.
Adicionalmente, fica assegurado ao usuário o acesso a informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, a informação transparente sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa, bem como o poder inalienável de revogação do consentimento e de solicitação de eliminação definitiva dos dados tratados sob seu amparo, ressalvadas as hipóteses legais de conservação compulsória dispostas no Art. 16 da Lei nº 13.709/2018. Fica assegurado também o direito de formular petição direta contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e entidades de defesa do consumidor.
Para o exercício efetivo de qualquer um dos direitos explicitados, o titular deverá enviar solicitação formal expressa ao Encarregado pelo Tratamento de Dados via e-mail formal [E-MAIL DE CONTATO], instruída com dados que permitam confirmar legitimamente a identidade do requisitante. O requerimento formulado em modo detalhado e formal será atendido no prazo legal estipulado de até 15 (quinze) dias corridos a contar da confirmação do recebimento, podendo ser fornecida resposta simplificada de confirmação em regime imediato.
A salvaguarda das bases de dados pessoais mantidas pela [RAZÃO SOCIAL] é regida pela aplicação proativa de medidas técnicas, operacionais e de governança lógica alinhadas a padrões de mercado em segurança digital. A totalidade do tráfego entre os navegadores dos usuários e os servidores de hospedagem do site é protegida pelo protocolo criptográfico avançado SSL/TLS sob chave pública segura (HTTPS), coibindo a interceptação ilegítima de fluxos de pacotes.
As rotinas corporativas incluem mecanismos estritos de controle lógico de acesso fundamentados no princípio do menor privilégio indispensável, exigindo autenticação segura para visualização de bancos de dados. Rotinas de cópias de segurança (backups periódicos) são executadas de maneira reiterada para garantir resiliência operacional e pronta recuperação de dados em eventos de contingência. Os ambientes virtuais empregam barreiras ativas contra invasões e regras técnicas para mitigar riscos inerentes a acessos ilícitos, destruição, modificação ou difusão desautorizada.
Nota de Segurança: Muito embora a controladora aplique padrões de proteção tecnológica e melhores práticas administrativas, cumpre destacar com absoluta clareza e transparência que nenhum sistema ou transmissão eletrônica por meio da rede mundial de computadores é integralmente inviolável. Em situações extraordinárias de ataques cibernéticos maliciosos ou incidentes imprevisíveis praticados por terceiros, a controladora procederá com imediata avaliação técnica, conterá a vulnerabilidade e comunicará prontamente os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos disciplinados no Artigo 48 da LGPD.
Os dados pessoais tratados serão conservados em infraestrutura segura estritamente durante o interstício temporal necessário para cumprir com as finalidades específicas informadas neste documento, incluindo a vigência da prestação dos serviços de consultoria e disponibilização de acessos às ferramentas contratadas.
Findada a finalidade ou operada a rescisão/conclusão da relação negocial, os dados pessoais poderão ser mantidos sob custódia de guarda legal nas hipóteses e prazos expressamente autorizados pelo Artigo 16 da Lei nº 13.709/2018. Tal conservação destina-se ao cumprimento de determinações fiscais e societárias (como o arquivamento de comprovantes e documentos fiscais pelo prazo legal de 5 anos nos termos da legislação tributária e do Código Tributário Nacional), preservação de logs de conexão por 6 meses nos termos do Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, bem como o período regulado pelos prazos prescricionais para eventual exercício de defesa jurídica em litígios cíveis, de consumo ou perante entidades de classe de educação física. Concluídos os prazos prescricionais e legais obrigatórios, as bases são definitiva e irreversivelmente eliminadas ou integralmente anonimizadas para utilização em relatórios estatísticos internos.
Tendo em vista a utilização de serviços especializados em computação na nuvem e ferramentas globais de suporte operacional e telecomunicações (incluindo datacenters do Google, servidores virtuais, plataformas automatizadas de e-mail marketing e sistemas de infraestrutura para gateways de pagamento), os dados cadastrais e identificadores tratados poderão ser transferidos e processados em território estrangeiro.
As operações de transferência internacional observam rigorosamente o estabelecido no Artigo 33 e incisos da Lei nº 13.709/2018, sendo destinadas exclusivamente a países dotados de grau de proteção substancialmente compatível com a legislação brasileira ou estruturadas perante agentes tecnológicos internacionais que prestem garantias de conformidade por intermédio de cláusulas contratuais de privacidade padrão, códigos de conduta corporativos formalmente aprovados e adesão comprovada a normas globais estritas de segurança física e cibernética.
Os infoprodutos comercializados no website https://anamofit.com.br e os serviços prestados de consultoria personalizada de treinamento destinam-se exclusivamente a indivíduos com capacidade civil plena, maiores de 18 (dezoito) anos de idade completos. O portal não desenvolve intencionalmente qualquer tipo de prospecção, cadastro direto ou coleta massiva direcionada a crianças e adolescentes.
Na eventualidade fortuita de ser identificado o fornecimento involuntário de dados cadastrais ou sensíveis pertencentes a menores de idade desacompanhados de formal e expressa autorização de representação ou assistência legal concedida pelo respectivo responsável (nos moldes requeridos pelo Artigo 14 da LGPD), a controladora promoverá a remoção definitiva, sumária e imediata de tais dados de seus bancos ativos de armazenamento, sem que assista ao menor ou aos genitores direito à preservação ou manutenção do serviço.
Em cumprimento ao disposto no Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a controladora designa oficialmente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) para atuar como instância única e direta de comunicação perante os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Nome do Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]
Canal Oficial de Atendimento: [E-MAIL DE CONTATO]
Funções do Encarregado: prestar esclarecimentos detalhados sobre esta política, orientar a equipe operacional sobre as melhores práticas corporativas de tratamento e segurança da informação, receber comunicações e apurar solicitações de titulares de dados e interagir formalmente com órgãos reguladores externos competentes.
A [RAZÃO SOCIAL] reserva-se o direito soberano de revisar, modificar, emendar ou atualizar a totalidade ou qualquer tópico integrante desta Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de anuência individual prévia, mormente para adequar seus termos a inovações legislativas, regulamentações normativas expedidas pela ANPD ou implantações estruturais de novas tecnologias e funcionalidades no website.
Sempre que sofrer alterações relevantes no tocante às finalidades de tratamento ou às bases operacionais informadas, a versão revisada deste documento será tempestivamente publicada no domínio https://anamofit.com.br com imediata publicidade mediante aviso em destaque na página inicial. A persistência contínua na utilização dos serviços da plataforma após a veiculação de alterações implicará na adesão tácita e integral às novas disposições normatizadas.
Data da última atualização: 05 de outubro de 2026.
Esta Política de Privacidade é interpretada, regida e aplicada segundo o ordenamento jurídico vigente da República Federativa do Brasil, em consonância primária com os postulados da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), independentemente de eventuais disposições de conflito de leis em outros ordenamentos jurídicos estrangeiros.
Fica eleito expressamente o Foro da Comarca de [CIDADE/UF] como a jurisdição competente para processar e dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, ações ou demandas judiciais decorrentes direta ou reflexamente do conteúdo e aplicação deste instrumento de governança de dados pessoais, com renúncia inequívoca a qualquer outro órgão jurisdicional, por mais privilegiado ou diferenciado que seja ou venha a ser.